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A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público depende, necessariamente, do consentimento prévio e expresso do titular, ainda que realizado para ex...
A responsabilização por tratamento de dados realizado em desconformidade com a Lei nº 13.709/2018 pode ocorrer mesmo na ausência de comprovação de dan...
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O operador deverá realizar o tratamento segund...
De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento de dados podem ser sancionados com suspensão do exercício da respectiva atividade pelo período máximo d...
Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes.A Lei Geral de Prot...
O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do trat...
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da vida ou da incolu...
A LGPD incide apenas sobre suas empresas e indivíduos brasileiros, não se aplicando a estrangeiros que, de alguma forma, estejam no território ou aten...
De acordo com a LGPD, o princípio da finalidade estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, exp...
A LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento.