Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204994926A responsabilização por tratamento de dados realizado em desconformidade com a Lei nº 13.709/2018 pode ocorrer mesmo na ...1457941204994926Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e FiscalizaçãoA responsabilização por tratamento de dados realizado em desconformidade com a Lei nº 13.709/2018 pode ocorrer mesmo na ausência de comprovação de dano individualizado ao titular, especialmente na esfera administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993868Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 exclui a aplicação de outros direitos e de outras garantias previstos no ordenamento jurídico que sejam relacionados à proteção d...Questão 457941204994068Legislação Digital e CibernéticaA LGPD aplica-se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.Questão 457941204998703Legislação Digital e CibernéticaA Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.Questão 457941205009971Legislação Digital e CibernéticaA LGPD visa a um equilíbrio na manutenção do desenvolvimento econômico e tecnológico de modelos de negócio inovadores, públicos ou privados, com a inv...Questão 457941205018233Legislação Digital e CibernéticaOs dados anonimizados serão, sempre, considerados dados pessoais.Questão 457941205021319Legislação Digital e CibernéticaO poder público tem a faculdade de poder transferir para as entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.Questão 457941205024271Legislação Digital e CibernéticaAs ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização por violação à legislação de proteção de dados pessoais somente po...Questão 457941205027655Legislação Digital e CibernéticaA denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais...Questão 457941205029598Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque do responsável legal ou de pelo menos um ...Questão 457941205035636Legislação Digital e CibernéticaConsentimento consiste na autorização, expressa ou tácita, pelo titular, para uso de seus dados pessoais.