A LGPD aplica-se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público depende, necessariamente, do consentimento prévio e expresso do titular, ainda que realizado para ex...

O consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser concedido de forma genérica, desde que o controlador, posteriormente, especifique as fina...

De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento de dados podem ser sancionados com suspensão do exercício da respectiva atividade pelo período máximo d...

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente artísticos.

A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) no contexto do direito de acesso à informação pública, assinale a opção correta.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque do responsável legal ou de pelo menos um ...

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestaçã...

O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

Deixar de exigir consentimento para realizar o tratamento de dados pessoais quando os dados foram tornados manifestamente públicos pelo próprio titula...