Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205002769Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) no contexto do direito de acesso à informação pública, as...1457941205002769Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM - ESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) no contexto do direito de acesso à informação pública, assinale a opção correta.ADados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, religião ou opinião política, não possuem tratamento diferenciado pela legislação.BA LGPD estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais, buscando equilibrar o direito à privacidade com outros direitos fundamentais, como o acesso à informação.CA anonimização de dados pessoais é uma técnica inadmitida, já que impede a identificação do titular dos dados, violando o princípio da publicidade.DO tratamento de dados pessoais pelo poder público não se submete ao regramento da LGPD.EO princípio da publicidade dos atos administrativos é direito subjetivo absoluto e prevalece sobre todos os demais princípios, inclusive os da proteção de dados pessoais, não havendo exceções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994068Legislação Digital e CibernéticaA LGPD aplica-se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.Questão 457941204997622Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse e deve ser realizado com o consentimento esp...Questão 457941205006910Legislação Digital e CibernéticaEm relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.De modo a evitar a violação ao direito à informação...Questão 457941205009273Legislação Digital e CibernéticaSegundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.O controlador e o operador, ao real...Questão 457941205013213Legislação Digital e CibernéticaO conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico é considerado banco de dados para fi...Questão 457941205018229Legislação Digital e CibernéticaConsidera-se dado anonimizado aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e dispo...Questão 457941205020388Legislação Digital e CibernéticaA necessidade, a adequação e a prevenção constituem espécies de princípios expressos na LGPD.Questão 457941205028480Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei n.o 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens de 50 a 52.A LGPD não se aplica ao tratament...Questão 457941205029479Legislação Digital e CibernéticaA anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de ...Questão 457941205043013Legislação Digital e CibernéticaA identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais não deverão ser divulgadas.