O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse e deve ser rea...

A Lei nº 13.709/2018 exclui a aplicação de outros direitos e de outras garantias previstos no ordenamento jurídico que sejam relacionados à proteção d...

A LGPD aplica-se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.

Dados referentes à saúde ou à vida sexual de uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis.

A autoridade nacional deverá reconhecer e divulgar as regras de boas práticas e governança elaboradas pelos controladores.

Os dados utilizados para a formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural identificada poderão ser considerados como dados pessoais.

O controlador e o operador são necessariamente pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.

É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

O uso compartilhado de dados consiste na comunicação, na difusão, na transferência internacional, na interconexão de dados pessoais ou no tratamento c...

Considere-se que um juiz tenha solicitado a uma prestadora de serviço informações sobre os registros de uma conexão de Internet de um usuário referent...

O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...