Dados referentes à saúde ou à vida sexual de uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis.

O consentimento genérico para tratamento de dados pessoais é válido desde que formalizado por escrito.

A Lei nº 13.709/2018 exclui a aplicação de outros direitos e de outras garantias previstos no ordenamento jurídico que sejam relacionados à proteção d...

O princípio do livre acesso impõe aos agentes de tratamento a obrigação de assegurar o acesso às informações pessoais constantes em seus bancos de dad...

Acerca da Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

Os agentes de tratamento de dados das entidades públicas podem divulgar dados pessoais nas redes sociais oficiais, exceto os dados sensíveis, que requ...

O tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ser realizado mediante consentimento de seu titular, ainda que seja indispensável para o cumpriment...

A disciplina da proteção de dados pessoais tem a autodeterminação informativa como um de seus fundamentos.

É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue os itens de 41 a 45.Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica...

A anonimização de dados é conduta incompatível com as regras de acesso à informação.