O consentimento genérico para tratamento de dados pessoais é válido desde que formalizado por escrito.

O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tratamento de dados pela Administração Pública.

Quando vinculado a uma pessoa natural, o dado referente à saúde ou à vida sexual é considerado dado pessoal sensível.

No cenário digital contemporâneo, os dados pessoais tornaram-se a nova moeda global. Enquanto as economias são impulsionadas e as relações de poder re...

Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados no seu prejuízo.

O assistente técnico pode armazenar, em seu computador particular, os dados pessoais de veterinários, aos quais teve acesso em razão de suas atividade...

O CRMV pode negar ao veterinário registrado acesso a seus próprios dados pessoais sob a justificativa de segurança institucional.

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.A anonimização de dados pessoais consiste na utili...

Os dados utilizados para a formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural identificada poderão ser considerados como dados pessoais.

A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legis...

Read the following general condition for imposing administrative fines, according to General Data Protection Regulation (GDPR). Non-compliance with an...