Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205027658A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente,...1457941205027658Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesA defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998704Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, dado pessoal anonimizado é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica de uma pessoa natural.Questão 457941205003802Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens seguintes.O tratamento de dados ...Questão 457941205004798Legislação Digital e CibernéticaA ANPD é um órgão auxiliar da presidência da República, cuja competência consiste na elaboração de diretrizes para a Política Nacional de Proteção de ...Questão 457941205011004Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.Questão 457941205013396Legislação Digital e CibernéticaA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais.Questão 457941205018231Legislação Digital e CibernéticaNão poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as ex...Questão 457941205019092Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e aplicar sanções em caso de tratamento re...Questão 457941205020673Legislação Digital e CibernéticaA LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no Brasil.Questão 457941205021488Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organiza...Questão 457941205053410Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...