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De acordo com a LGPD, dado pessoal anonimizado é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica de uma pessoa natural.
A LGPD não é aplicável às autarquias de fiscalização de profissões regulamentadas.
Suponha-se que uma secretaria de educação municipal implementou um sistema informatizado de gestão escolar que coletava e processava dados de alunos, ...
A LGPD prevê sanções administrativas, como advertência e multa, bem como publicização da infração e bloqueio ou eliminação de dados pessoais relaciona...
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dado biométrico...
Um determinado município implementou um sistema digital integrado para a gestão de serviços públicos, por meio do qual são coletados e armazenados dad...
Nos termos da LGPD, o conceito de dados pessoais sensíveis diz respeito, exclusivamente, a pessoas naturais.
A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, em caso de violação aos deveres estabelecidos pela LGPD, o operador de dados responderá...
Em relação à Lei n.o 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens 54 e 55.A Autoridade Nacional de Prot...
O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das ...
A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais não deverão ser divulgadas.