A ANPD é um órgão auxiliar da presidência da República, cuja competência consiste na elaboração de diretrizes para a Pol...

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O operador deverá realizar o tratamento segund...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

Os membros do conselho diretor somente perderão seus cargos em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou pena de demissão deco...

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o órgão máximo de direção da ANPD.

O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando fundamentado no le...

A LGPD não atinge diretamente documentos sigilosos ou confidenciais, segredos de negócio, planos estratégicos, algoritmos, fórmulas, softwares, patent...

A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados, desde que seja realizada exclusivamente por pessoa jurídica de direito público ou privado...