A LGPD não atinge diretamente documentos sigilosos ou confidenciais, segredos de negócio, planos estratégicos, algoritmo...

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O controlador e o operador podem ser pessoas n...

O princípio da transparência assegura aos titulares o direito a informações claras, precisas e de fácil acesso sobre o tratamento dos seus dados pesso...

O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando for com base no le...

É lícito o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem ...

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.O controlador e o operador, ao real...

A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado...

Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...

Read the following general condition for imposing administrative fines, according to General Data Protection Regulation (GDPR). Non-compliance with an...