Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com autorização judicial.

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado com finalidades puramente artísticas.

A resposta pode negar acesso a informações com base na LGPD, mas somente quanto a dados pessoais, não sendo esse o caso para o tema de remuneração de ...

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O desenvolvimento econômico e tecnológico, bem...

O princípio da transparência assegura aos titulares o direito a informações claras, precisas e de fácil acesso sobre o tratamento dos seus dados pesso...

Em caso de violação das normas legais, os agentes de tratamento de dados pessoais poderão ser advertidos pela autoridade competente, sendo-lhes fixado...

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.A anonimização de dados pessoais consiste na utili...

Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para todos os fins legais.

O titular dos dados não tem direito a solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais que a...

É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, com o objetivo exclusivo de ...