Em caso de violação das normas legais, os agentes de tratamento de dados pessoais poderão ser advertidos pela autoridade...

A LGPD prevê sanções administrativas, como advertência e multa, bem como publicização da infração e bloqueio ou eliminação de dados pessoais relaciona...

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes.A Lei Geral de Prot...

Dados anonimizados ainda são considerados dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD visa a um equilíbrio na manutenção do desenvolvimento econômico e tecnológico de modelos de negócio inovadores, públicos ou privados, com a inv...

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao trata...

Não é permitido o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, mesmo sob o consentimento específico e ainda que pautado em seu melhor i...

A necessidade, a adequação e a prevenção constituem espécies de princípios expressos na LGPD.

O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando com base no legíti...

A identidade e as informações de contato do encarregado não deverão ser divulgadas publicamente.

O titular dos dados não tem direito a solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais que a...