De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O desenvolviment...

Suponha-se que uma secretaria de educação municipal implementou um sistema informatizado de gestão escolar que coletava e processava dados de alunos, ...

O consentimento genérico para tratamento de dados pessoais é válido desde que formalizado por escrito.

Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) no contexto do direito de acesso à informação pública, assinale a opção correta.

Quanto à Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

A LGPD não atinge diretamente documentos sigilosos ou confidenciais, segredos de negócio, planos estratégicos, algoritmos, fórmulas, softwares, patent...

A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado...

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilizaçã...

É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem ...

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento escrito de ambos os pais ou com autorização judicial.