Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205009981A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de gara...1457941205009981Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado equilíbrio de preceitos legais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993585Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças depende exclusivamente de consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável...Questão 457941204993979Legislação Digital e CibernéticaA LGPD aplica-se integralmente ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos, sem qualquer adaptação ou especificidade, devendo o Pode...Questão 457941204994924Legislação Digital e CibernéticaA anonimização realizada por meio de técnicas razoáveis e disponíveis no momento do tratamento afasta a caracterização do dado como pessoal, desde que...Questão 457941204995391Legislação Digital e CibernéticaEm atenção ao princípio constitucional da transparência, a LGPD não se aplica às entidades da Administração Pública.Questão 457941204995577Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes.A proteção de dados pessoais contribui para a ga...Questão 457941205006140Legislação Digital e CibernéticaA nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é facultativa e não precisa ser formalmente comunicada à ANPD.Questão 457941205024270Legislação Digital e CibernéticaNo processo civil, o juiz poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, quando houver h...Questão 457941205035633Legislação Digital e CibernéticaDado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.Questão 457941205035896Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento escrito de ambos os pais ou com autorização judicial.Questão 457941205084778Legislação Digital e CibernéticaA LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.