Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204993585O tratamento de dados pessoais de crianças depende exclusivamente de consentimento específico e em destaque de, pelo men...1457941204993585Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRTR - 12ª RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosO tratamento de dados pessoais de crianças depende exclusivamente de consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal, não sendo admitidas outras bases legais previstas na LGPD.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993386Legislação Digital e CibernéticaNo tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, a LGPD dispensa qualquer base legal específica, bastando o interesse público genérico para legitim...Questão 457941204993700Legislação Digital e CibernéticaO operador e o controlador são agentes de tratamento de dados pessoais, sendo que o primeiro realiza o tratamento de dados pessoais em nome deste.Questão 457941204994481Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a proteção de dados pessoais, no âmbito da Administração Pública, julgue os itens a seguir.A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica...Questão 457941204995388Legislação Digital e CibernéticaEstando o titular dos dados no território nacional, no momento da coleta, só haverá incidência da LGPD se a empresa que colheu os dados for brasileira...Questão 457941204998703Legislação Digital e CibernéticaA Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.Questão 457941205005519Legislação Digital e CibernéticaOs dados pessoais integram a vida privada e a intimidade da pessoa natural, razão pela qual o consentimento do indivíduo é imprescindível para o trata...Questão 457941205007698Legislação Digital e CibernéticaO controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando fundamentado no le...Questão 457941205012002Legislação Digital e CibernéticaA entidade que é responsável pela supervisão e pela aplicação da LGPD no Brasil é o(a)Questão 457941205019421Legislação Digital e CibernéticaA pena de advertência a que estão sujeitos os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, dispensa a...Questão 457941205043015Legislação Digital e CibernéticaBanco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte necessariamente físico.