O operador e o controlador são agentes de tratamento de dados pessoais, sendo que o primeiro realiza o tratamento de dad...

O princípio da prevenção refere-se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como principal finalidade

De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento de dados podem ser sancionados com suspensão do exercício da respectiva atividade pelo período máximo d...

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens seguintes.Operadoras de planos de saúde odontológicos podem com...

De acordo com a LGPD, o princípio da qualidade dos dados assegura que os dados pessoais sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, conforme a nec...

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados livremente em qualqu...

A LGPD criou a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), que tem o conselho diretor como seu órgão máximo de direção.

O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.

As ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização por violação à legislação de proteção de dados pessoais somente po...

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável ...