Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205024129As ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização por violação à legislação de proteçã...1457941205024129Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-BADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoAs ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização por violação à legislação de proteção de dados pessoais somente poderão ser ajuizadas de forma individual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994416Legislação Digital e CibernéticaO titular dos dados pessoais tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais qu...Questão 457941204995125Legislação Digital e CibernéticaConsidera-se dado pessoal sensível aquele que disser respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato o...Questão 457941204996525Legislação Digital e CibernéticaUm determinado município implementou um sistema digital integrado para a gestão de serviços públicos, por meio do qual são coletados e armazenados dad...Questão 457941205002516Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.Questão 457941205002518Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem com...Questão 457941205006911Legislação Digital e CibernéticaA LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo-se a adoção d...Questão 457941205008734Legislação Digital e CibernéticaÀ semelhança do GDPR, a LGPD prevê condições específicas adaptadas ao contexto da “Era Digital”, na qual as informações são obtidas e compartilhadas d...Questão 457941205009975Legislação Digital e CibernéticaA LGPD aplica-se a pessoas físicas e jurídicas de direito público que tratem dados pessoais.Questão 457941205018982Legislação Digital e CibernéticaEm relação à Lei n.o 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens 54 e 55.A Autoridade Nacional de Prot...Questão 457941205020673Legislação Digital e CibernéticaA LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no Brasil.