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A LGPD aplica-se a pessoas físicas e jurídicas de direito público que tratem dados pessoais.
As normas de caráter geral editadas pela ANPD independem de consulta pública, podendo ser expedidas diretamente para assegurar uma maior celeridade re...
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes.A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais...
A resposta pode negar acesso a informações com base na LGPD, mas somente quanto a dados pessoais, não sendo esse o caso para o tema de remuneração de ...
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pe...
O assistente técnico pode armazenar, em seu computador particular, os dados pessoais de veterinários, aos quais teve acesso em razão de suas atividade...
A LGPD incide apenas sobre suas empresas e indivíduos brasileiros, não se aplicando a estrangeiros que, de alguma forma, estejam no território ou aten...
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.
O tratamento de dados pessoais de crianças dispensa o consentimento específico dos pais ou do responsável legal.
O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...