A resposta pode negar acesso a informações com base na LGPD, mas somente quanto a dados pessoais, não sendo esse o caso ...

Dados referentes à saúde ou à vida sexual de uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis.

A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular para a realização de estudos por...

O princípio da necessidade preconiza que deve existir compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto...

O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tratamento de dados pessoais, independentemente da base legal.

O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem ...

As informações utilizadas para a formação do perfil comportamental de uma pessoa natural identificada, independentemente de sua natureza, são consider...

Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e...

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação são fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

O controlador deverá indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a p...