Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoai...

O princípio da prevenção refere-se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e a sua aplicação ao Poder Público, julgue os itens seguintes.Suponha-se que...

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve estar vinculado às finalidades públicas específicas.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser concedido de forma genérica, desde que o controlador, posteriormente, especifique as fina...

De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento de dados podem ser sancionados com suspensão do exercício da respectiva atividade pelo período máximo d...

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) diz respeito ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de di...

O CRO-AC contratou uma empresa de tecnologia para desenvolver um sistema de cadastro de profissionais, que inclui a coleta de dados sensíveis. A empre...

A LGPD não se aplica a dados sensíveis, como informações sobre saúde e origem racial, sendo permitida sua coleta e tratamento sem restrições.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação a seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

Em relação à Lei n.o 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens 54 e 55.A Autoridade Nacional de Prot...