Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204994187O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve estar vinculado às finalidades públicas específicas.1457941204994187Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve estar vinculado às finalidades públicas específicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998945Legislação Digital e CibernéticaA LGPD é aplicável principalmente sobre a operação de tratamento de dados realizada dentro do território nacional, independentemente do país onde este...Questão 457941205002522Legislação Digital e CibernéticaO controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando for com base no le...Questão 457941205003444Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941205003713Legislação Digital e CibernéticaA competência da autoridade nacional restringe-se à fiscalização das operações de tratamento de dados pessoais realizadas por pessoas jurídicas de dir...Questão 457941205004380Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 (LGPD) diz respeito ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de di...Questão 457941205004797Legislação Digital e CibernéticaA nomeação dos membros do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será realizada pelo presidente da República, após aprova...Questão 457941205006543Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fund...Questão 457941205024575Legislação Digital e CibernéticaConsidera-se como controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dad...Questão 457941205025664Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos estabelecidos pelo juizado de me...Questão 457941205029597Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável ...