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A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção correta.
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes.A proteção de dados pessoais contribui para a ga...
Se a informação do atendente de telemarketing for verdadeira, a pessoa designada controladora do CRF-PR será responsabilizada, caso não tenha obtido o...
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
O princípio do livre acesso impõe aos agentes de tratamento a obrigação de assegurar o acesso às informações pessoais constantes em seus bancos de dad...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também se aplica o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente partic...
O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor-presidente.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão não ter acesso às bases de dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o uso compartilhado de dados é conceituado como
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização ...
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido – utilizan...