Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205001879O princípio do livre acesso impõe aos agentes de tratamento a obrigação de assegurar o acesso às informações pessoais co...1457941205001879Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesO princípio do livre acesso impõe aos agentes de tratamento a obrigação de assegurar o acesso às informações pessoais constantes em seus bancos de dados a quaisquer interessados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004798Legislação Digital e CibernéticaA ANPD é um órgão auxiliar da presidência da República, cuja competência consiste na elaboração de diretrizes para a Política Nacional de Proteção de ...Questão 457941205005757Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do trat...Questão 457941205008079Legislação Digital e CibernéticaApenas os maiores de 18 anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de inti...Questão 457941205011471Legislação Digital e CibernéticaO titular dos dados tem direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete...Questão 457941205013215Legislação Digital e CibernéticaO controlador e o operador são necessariamente pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.Questão 457941205018235Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais ou responsáveis le...Questão 457941205018508Legislação Digital e CibernéticaO consentimento para o tratamento de dados pessoais é irrevogável.Questão 457941205020390Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento pelo titular.Questão 457941205021729Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.Questão 457941205043015Legislação Digital e CibernéticaBanco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte necessariamente físico.