Considera-se dado pessoal sensível aquele que disser respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião po...

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve estar vinculado a finalidade pública legítima, específica e explícita, compatível com as compet...

A proteção de dados pessoais deve ser compatibilizada com a execução de políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade.

Não se admite que as operadoras de planos privados de assistência à saúde tratem dados de saúde para seleção de riscos na contratação de qualquer moda...

Se a informação do atendente de telemarketing for verdadeira, a pessoa designada controladora do CRF-PR será responsabilizada, caso não tenha obtido o...

A proteção de dados pessoais, conforme prevista na legislação, é incompatível com o exercício da liberdade de expressão e de informação.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Quanto à Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

Os dados anonimizados serão sempre considerados dados pessoais para os fins da LGPD.

A autoridade nacional poderá solicitar aos agentes do poder público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a ado...