Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205001877A proteção de dados pessoais, conforme prevista na legislação, é incompatível com o exercício da liberdade de expressão ...1457941205001877Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalA proteção de dados pessoais, conforme prevista na legislação, é incompatível com o exercício da liberdade de expressão e de informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993241Legislação Digital e CibernéticaEm caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais tratados por órgão público, a LGPD dispe...Questão 457941204994412Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 aplica-se exclusivamente às operações de tratamento de dados pessoais realizadas por empresas privadas.Questão 457941204998435Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), assinale a opção correta.Questão 457941205001315Legislação Digital e CibernéticaO titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.Questão 457941205002519Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para fin...Questão 457941205004628Legislação Digital e CibernéticaO dado anonimizado é aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na...Questão 457941205009981Legislação Digital e CibernéticaA LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado...Questão 457941205013885Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, segundo a LGPD, determina que o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, d...Questão 457941205024128Legislação Digital e CibernéticaNo processo civil, o juiz poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, quando houver h...Questão 457941205029599Legislação Digital e CibernéticaOs agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, ficam sujeitos, entre outras, à sanção de suspensão d...