Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205002516A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e...1457941205002516Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993701Legislação Digital e CibernéticaO princípio da prevenção refere-se à adoção de medidas destinadas a evitar a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.Questão 457941204994414Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais pelo Poder Público depende, necessariamente, do consentimento prévio e expresso do titular, ainda que realizado para ex...Questão 457941204994651Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública depende, em regra, do c...Questão 457941204998513Legislação Digital e CibernéticaA LGPD não é aplicável às autarquias de fiscalização de profissões regulamentadas.Questão 457941204998704Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, dado pessoal anonimizado é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica de uma pessoa natural.Questão 457941205003880Legislação Digital e CibernéticaO conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor-presidente.Questão 457941205007696Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto no caso dos dados sens...Questão 457941205013665Legislação Digital e CibernéticaNo que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue os itens a seguir.A LGPD aplica-se ao tratamento de quaisquer...Questão 457941205020390Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento pelo titular.Questão 457941205021611Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilizaçã...