Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205020673A LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no B...1457941205020673Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresA LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no Brasil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993384Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 estabelece regras gerais acerca do tratamento de dados pessoais, inclusive no âmbito digital, aplicáveis tanto ao setor privado q...Questão 457941204993981Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve estar vinculado a finalidade pública legítima, específica e explícita, compatível com as compet...Questão 457941204996140Legislação Digital e CibernéticaOs agentes de tratamento de dados do CRF-PR sofrerão sanções pela autoridade nacional em multas simples, de até 2% do faturamento anual do Conselho.Questão 457941204998946Legislação Digital e CibernéticaCompete à Controladoria Geral da União fiscalizar e aplicar as sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.Questão 457941205003712Legislação Digital e CibernéticaEm caso de violação das normas legais, os agentes de tratamento de dados pessoais poderão ser advertidos pela autoridade competente, sendo-lhes fixado...Questão 457941205005328Legislação Digital e CibernéticaA LGPD exige que organizações adotem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais e garantir os direitos dos titulares.Questão 457941205008730Legislação Digital e CibernéticaAcerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens a seguir.O artigo 3º da LGPD destina-se à delimitação do âmbito formal de aplicação d...Questão 457941205011469Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.Questão 457941205013214Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, previsto na LGPD, diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao...Questão 457941205018235Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais ou responsáveis le...