Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205019421A pena de advertência a que estão sujeitos os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas...1457941205019421Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 15ª Região (AL)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e FiscalizaçãoA pena de advertência a que estão sujeitos os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, dispensa a instauração de procedimento administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993238Legislação Digital e CibernéticaSuponha-se que uma secretaria de educação municipal implementou um sistema informatizado de gestão escolar que coletava e processava dados de alunos, ...Questão 457941205003802Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens seguintes.O tratamento de dados ...Questão 457941205006048Legislação Digital e CibernéticaOs dados sensíveis, como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, não podem ser tratados livremente, pois exigem tratamento com base le...Questão 457941205011469Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.Questão 457941205012173Legislação Digital e CibernéticaConsideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.Questão 457941205013396Legislação Digital e CibernéticaA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais.Questão 457941205013580Legislação Digital e CibernéticaO controlador e o operador são necessariamente pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.Questão 457941205018513Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.Questão 457941205020389Legislação Digital e CibernéticaNa realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados, exclusivamente, den...Questão 457941205020842Legislação Digital e CibernéticaO controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.