Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204993979A LGPD aplica-se integralmente ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos, sem qualquer adaptação ou ...1457941204993979Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A LGPD aplica-se integralmente ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos, sem qualquer adaptação ou especificidade, devendo o Poder Público observar rigorosamente as mesmas regras aplicáveis ao setor privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993982Legislação Digital e CibernéticaA proteção conferida pela LGPD restringe-se aos dados que identifiquem diretamente a pessoa natural por meio de nome, CPF ou RG, não alcançando inform...Questão 457941204994416Legislação Digital e CibernéticaO titular dos dados pessoais tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais qu...Questão 457941204998703Legislação Digital e CibernéticaA Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.Questão 457941205003882Legislação Digital e CibernéticaO Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o órgão máximo de direção da ANPD.Questão 457941205004795Legislação Digital e CibernéticaOs dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados no seu prejuízo.Questão 457941205005758Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da vida ou da incolu...Questão 457941205009973Legislação Digital e CibernéticaA LGPD preocupa-se e versa sobre o tratamento de dados pessoais e de dados de pessoa jurídica.Questão 457941205009982Legislação Digital e CibernéticaDa mesma forma que a LGPD enfatiza como fundamento a privacidade, também o faz com a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, direitos igu...Questão 457941205014459Legislação Digital e CibernéticaO Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis diretores, incluído o diretor-presidente, os quais serão e...Questão 457941205024579Legislação Digital e CibernéticaO titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem ...