Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205009982Da mesma forma que a LGPD enfatiza como fundamento a privacidade, também o faz com a inviolabilidade da intimidade, da h...1457941205009982Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Da mesma forma que a LGPD enfatiza como fundamento a privacidade, também o faz com a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, direitos igualmente fundamentais previstos no mesmo art. 5º, inc. X, da Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994415Legislação Digital e CibernéticaCompete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sanções administrativas em caso ...Questão 457941204994651Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública depende, em regra, do c...Questão 457941204996256Legislação Digital e CibernéticaA resposta pode negar acesso a informações com base na LGPD, mas somente quanto a dados pessoais, não sendo esse o caso para o tema de remuneração de ...Questão 457941205009272Legislação Digital e CibernéticaSegundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.O princípio da não discriminação, g...Questão 457941205012002Legislação Digital e CibernéticaA entidade que é responsável pela supervisão e pela aplicação da LGPD no Brasil é o(a)Questão 457941205013396Legislação Digital e CibernéticaA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais.Questão 457941205018231Legislação Digital e CibernéticaNão poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as ex...Questão 457941205026027Legislação Digital e CibernéticaO uso compartilhado de dados consiste na comunicação, na difusão, na transferência internacional, na interconexão de dados pessoais ou no tratamento c...Questão 457941205043009Legislação Digital e CibernéticaOs dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestaçã...Questão 457941205053407Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...