Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205018231Não poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi ob...1457941205018231Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRESS-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesNão poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as exigências legais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993704Legislação Digital e CibernéticaA Agência Nacional de Proteção de Dados é um órgão administrativo vinculado ao Ministério da Justiça, cuja principal competência é disciplinar o trata...Questão 457941204994072Legislação Digital e CibernéticaA LGPD veda, de forma absoluta, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos.Questão 457941204995124Legislação Digital e CibernéticaNão se admite que as operadoras de planos privados de assistência à saúde tratem dados de saúde para seleção de riscos na contratação de qualquer moda...Questão 457941204996446Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.Os ocupantes dos cargos em comissão e das funç...Questão 457941205007196Legislação Digital e CibernéticaA fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, em caso de violação aos deveres estabelecidos pela LGPD, o operador de dados responderá...Questão 457941205008909Legislação Digital e CibernéticaEm relação aos dispositivos legais constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941205012174Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.Questão 457941205013579Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, previsto na LGPD, diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao...Questão 457941205013885Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, segundo a LGPD, determina que o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, d...Questão 457941205029480Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, o qual deverá ser declarado necessariamente por escri...