Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204993704A Agência Nacional de Proteção de Dados é um órgão administrativo vinculado ao Ministério da Justiça, cuja principal com...1457941204993704Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: ANPD e Conselho Nacional de Proteção de DadosA Agência Nacional de Proteção de Dados é um órgão administrativo vinculado ao Ministério da Justiça, cuja principal competência é disciplinar o tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993861Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais pelo Poder Público depende, necessariamente, do consentimento prévio e expresso do titular, ainda que realizado para ex...Questão 457941204998944Legislação Digital e CibernéticaA LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.Questão 457941205001316Legislação Digital e CibernéticaO uso compartilhado de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público com pessoa de direito privado não depende de comunicação à autoridade nac...Questão 457941205002592Legislação Digital e CibernéticaNa hipótese de vazamento de dados pessoais em uma clínica odontológica, a LGPD obriga os operadores responsáveis pelo sistema informatizado a elaborar...Questão 457941205005153Legislação Digital e CibernéticaSegundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.Questão 457941205013214Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, previsto na LGPD, diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao...Questão 457941205018982Legislação Digital e CibernéticaEm relação à Lei n.o 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens 54 e 55.A Autoridade Nacional de Prot...Questão 457941205022796Legislação Digital e CibernéticaApenas os maiores de dezoito anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de...Questão 457941205024124Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, mas não sobre ...Questão 457941205028480Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei n.o 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens de 50 a 52.A LGPD não se aplica ao tratament...