Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205012174A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, s...1457941205012174Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994071Legislação Digital e CibernéticaA Administração Pública deve observar os princípios da necessidade e da adequação no tratamento de dados pessoais.Questão 457941204994412Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 aplica-se exclusivamente às operações de tratamento de dados pessoais realizadas por empresas privadas.Questão 457941205002523Legislação Digital e CibernéticaControladores e operadores podem elaborar, individualmente ou por meio de associações, regras de boas práticas e de governança no tratamento de dados ...Questão 457941205003713Legislação Digital e CibernéticaA competência da autoridade nacional restringe-se à fiscalização das operações de tratamento de dados pessoais realizadas por pessoas jurídicas de dir...Questão 457941205005758Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da vida ou da incolu...Questão 457941205006136Legislação Digital e CibernéticaA base legal do legítimo interesse pode ser usada para tratar dados pessoais, desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do ...Questão 457941205013214Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, previsto na LGPD, diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao...Questão 457941205015808Legislação Digital e CibernéticaA LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e somente de pessoas naturais, necessitando de regulamentação futura...Questão 457941205025666Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional poderá solicitar aos agentes do poder público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a ado...Questão 457941205052874Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da p...