O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, o qual deverá ser decla...

O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.

O consentimento genérico para tratamento de dados pessoais é válido desde que formalizado por escrito.

A LGPD aplica-se integralmente ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos, sem qualquer adaptação ou especificidade, devendo o Pode...

Não se admite que as operadoras de planos privados de assistência à saúde tratem dados de saúde para seleção de riscos na contratação de qualquer moda...

A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

O princípio da adequação, segundo a LGPD, determina que o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, d...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado pelo tratam...

Assinale a alternativa que apresenta um dado pessoal sensível.

Consentimento consiste na autorização, expressa ou tácita, pelo titular, para uso de seus dados pessoais.

O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...