A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

Acerca dos conceitos e das definições estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.A ...

A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade e segurança, aplicando-se tanto ...

O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, o qual deverá orientar os funcionários e os contratados da entidade a res...

Considera-se dado anonimizado aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e dispo...

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.

O princípio da prevenção refere-se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Com base na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue os itens de 81 a 85.Os controladores e os operadores, no âmbito de...

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individu...

A identidade e as informações de contato do encarregado não deverão ser divulgadas publicamente.

O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem ...