Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205022793O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dan...1457941205022793Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoO controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857364Legislação Digital e CibernéticaO controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.Questão 457941204994415Legislação Digital e CibernéticaCompete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sanções administrativas em caso ...Questão 457941204994418Legislação Digital e CibernéticaA aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 13.709/2018 compete à ANPD, devendo-se ser observadas as garantias do devido processo admi...Questão 457941204996444Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O operador deverá realizar o tratamento segund...Questão 457941204998945Legislação Digital e CibernéticaA LGPD é aplicável principalmente sobre a operação de tratamento de dados realizada dentro do território nacional, independentemente do país onde este...Questão 457941205004425Legislação Digital e CibernéticaAcerca da Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.Questão 457941205004795Legislação Digital e CibernéticaOs dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados no seu prejuízo.Questão 457941205005214Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados de saúde tratados em plataformas médicas digitais tenham consentimento explícito do pacient...Questão 457941205011472Legislação Digital e CibernéticaA defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados não poderá ser exercida em juízo, sendo possível apenas no âmbito administrativo.Questão 457941205019555Legislação Digital e CibernéticaA LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento.