Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.

Suponha-se que um conselho profissional tenha divulgado, em seu site, informações a respeito dos processos ético-disciplinares em andamento. Nesse cas...

A aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 13.709/2018 compete à ANPD, devendo-se ser observadas as garantias do devido processo admi...

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da vida ou da incolu...

A LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo-se a adoção d...

A LGPD não se aplica a dados sensíveis, como informações sobre saúde e origem racial, sendo permitida sua coleta e tratamento sem restrições.

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.A anonimização de dados pessoais consiste na utili...

A LGPD aplica-se a pessoas físicas e jurídicas de direito público que tratem dados pessoais.

Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e...

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestaçã...

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...