Os agentes de tratamento de dados das entidades públicas podem divulgar dados pessoais nas redes sociais oficiais, excet...

A LGPD prevê sanções administrativas, como advertência e multa, bem como publicização da infração e bloqueio ou eliminação de dados pessoais relaciona...

Suponha-se que um hospital público municipal tenha coletado dados de saúde dos pacientes para atendimento médico. Nesse caso, é correto afirmar que, p...

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes.A proteção de dados pessoais contribui para a ga...

No cenário digital contemporâneo, os dados pessoais tornaram-se a nova moeda global. Enquanto as economias são impulsionadas e as relações de poder re...

A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular para a realização de estudos por...

A LGPD aplica-se a pessoas físicas e jurídicas de direito público que tratem dados pessoais.

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao trata...

É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

A identidade e as informações de contato do encarregado não deverão ser divulgadas publicamente.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individu...