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A anonimização de dados é conduta incompatível com as regras de acesso à informação.
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes.O consentimento do titular constitui a única bas...
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente artísticos.
O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso de seu titular, uma vez que a LGP...
A LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo-se a adoção d...
A LGPD incide apenas sobre suas empresas e indivíduos brasileiros, não se aplicando a estrangeiros que, de alguma forma, estejam no território ou aten...
Considera-se dado anonimizado aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e dispo...
O poder público tem a faculdade de poder transferir para as entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.
No processo civil, o juiz poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, quando houver h...
O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
A transferência internacional de dados pessoais só é admitida na legislação pátria quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da...