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A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente artísticos.
A LGPD veda, de forma absoluta, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos.
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve estar vinculado às finalidades públicas específicas.
A anonimização realizada por meio de técnicas razoáveis e disponíveis no momento do tratamento afasta a caracterização do dado como pessoal, desde que...
Não se admite tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento específico do titular.
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção correta.
Da mesma forma que a LGPD enfatiza como fundamento a privacidade, também o faz com a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, direitos igu...
O princípio da adequação, segundo a LGPD, determina que o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, d...
A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões e sobre técnicas utilizados em processos de anonimização e poderá realizar verificações acerca de su...
A LGPD permite a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou de produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ...
De acordo com a legislação vigente no Brasil para a proteção de dados na Internet, as empresas podem realizar o registro de acessos em sites e redes s...