Ainda à luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

A empresa recém-constituída poderá optar pelo enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte com base na previsão de receita bruta para o...

O enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) depende apenas do valor da receita bruta anual, independentemente da atividad...

Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.

As ações, conforme a natureza dos direitos ou das vantagens que confiram a seus titulares, classificam-se em ordinárias, preferenciais ou de fruição.

A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com regi...

A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar uma nova sociedade, a qual as sucederá em direitos e obrigações, enquanto, na inco...

Se determinado lote de ações preferenciais não tiver previsão para recebimento prioritário de dividendos nem prioridade no reembolso do capital, ficar...

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue os itens a seguir.É critério preliminar para o exercício efetivo da condição de controlado...

Na operação de cisão, a empresa cindida pode extinguir-se ou não, podendo ou não se constituir nova sociedade.

Com relação à formação do Capital Social, é correto afirmar que: