A concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens, serviços e obras especiais, cujo critério de julg...

A fim de controlar as adesões às atas de registro de preços, órgãos ou entidades “não participantes” estão limitados a adquirir, no máximo, 50% do qua...

Em processos administrativos, é permitido ao CRMV negar defesa técnica por advogado ao servidor acusado de irregularidade funcional.

Em relação às noções de licitação pública, a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalme...

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava-se fundamentalmente na ideia de soberania: o Estado dispõe de auto...

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...

O mesário eleitoral e o jurado, apesar de desempenharem suas atribuições sem remuneração, são considerados agentes públicos.

Com relação aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

Acerca das atribuições do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

É nulo e impossível de ser convalidado o ato administrativo com objeto ilícito, mesmo que praticado de boa-fé e sem desvio de poder.

As entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos para reali...