Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205011578Os vícios de finalidade do ato administrativo poderão ser convalidados pelo superior máximo do órgão ou da entidade, con...1457941205011578Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesOs vícios de finalidade do ato administrativo poderão ser convalidados pelo superior máximo do órgão ou da entidade, contanto que o ato tenha relevância para a comunidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016715Direito AdministrativoA competência é renunciável e exerce-se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação legal...Questão 457941205031219Direito AdministrativoA revogação da licitação poderá ocorrer a critério da Administração e independe de manifestação dos interessados.Questão 457941205035890Direito AdministrativoA Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o interessado quanto a eventuais falhas.Questão 457941205036962Direito AdministrativoA ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.Questão 457941205054488Direito AdministrativoA desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é de competência do município. Já a desapropriação por descumprimento da fu...Questão 457941205055580Direito AdministrativoO servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se inco...Questão 457941205056032Direito AdministrativoA teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.Questão 457941205057908Direito AdministrativoA tutela constitucional da moralidade na Administração Pública dá-se por meio do(da)Questão 457941205062093Direito AdministrativoO sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande ali...Questão 457941205079286Direito AdministrativoA democracia deve ser participativa, envolvendo a participação crescente da sociedade no processo decisório e na formação dos atos do governo, e deve ...