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De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta.
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue os itens seguintes.Ainda que o Código de Processo Civil estabeleça o deve...
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a opção correta, acerca da notificação e da interpelação.
O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo, exclusivamente, para evitar decadência ou prescrição, ou para praticar ato con...
Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.
Do indeferimento ou da revogação da gratuidade de justiça cabe agravo de instrumento, para o qual se exigirá o recolhimento de preparo.
As intervenções de terceiros somente são admitidas nos procedimentos especiais, sendo vedadas no procedimento comum.
O ato cuja nulidade tiver sido reconhecida não será repetido e, se disso resultar a impossibilidade de prosseguimento do processo, este será arquivado...
Suponha-se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nes...
Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.