Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo clar...

Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, no prazo de cinco dias, apontando-se o erro, obscuridade, contradição ou omi...

Conforme o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias sem necessidade de fundamentação.

No que diz respeito ao Código de Processo Civil, é correto afirmar que a herança jacente será representada em juízo

Com base no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta o recurso para o qual é cabível sustentação oral.

A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto à capacidade processual.

A parte que desejar interpor recurso extraordinário contra decisão em incidente de arguição de inconstitucionalidade voltar-se-á contra o que houver d...

A declaração de revelia importa o reconhecimento da verdade dos fatos alegados pelo denunciante.

O pedido de reconsideração em sede administrativa suspende o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.

O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a aferição das condições da ação de legitimidade ativa e interesse processual, deve-se ad...