Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012066De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário podem ensejar a a...1457941205012066Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário podem ensejar a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos por atéA6 anos.B8 anos.C10 anos.D12 anos.E14 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854729Direito AdministrativoNa concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.Questão 457941205016199Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.É inexigível a licitação no caso de s...Questão 457941205016341Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim...Questão 457941205025378Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205025810Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.A permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionário e precário, pel...Questão 457941205038147Direito AdministrativoA posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância.Questão 457941205050745Direito AdministrativoO Conselho Regional de Farmácia do estado de Roraima deverá ser composto por doze conselheiros, sendo nove efetivos e três suplentes, eleitos em conju...Questão 457941205061163Direito AdministrativoOs atos administrativos ostentarão presunção de legitimidade sempre que a lei previr.Questão 457941205066448Direito AdministrativoA Diretoria do CRQ-IV é constituída por um vice-presidente, um primeiro secretário, um segundo secretário e dois tesoureiros.Questão 457941205078299Direito AdministrativoCom relação à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.