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Quanto ao orçamento apresentado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir.A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração, à exe...
Quanto às funções administrativas e à administração financeira nas organizações públicas, julgue os itens a seguir.O gestor de órgão público municipal...
Na meta de déficit primário fixadas na LDO de 2024, relativas ao programa de dispêndios globais, não foram consideradas as
Quanto ao suprimento de fundos (ou regime de adiantamento), julgue o item seguinte.O regime de adiantamento aplica-se aos casos definidos em lei de ca...
Na esfera da União, o projeto plurianual deve ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional em até sessenta dias após a diplomação do vencedor...
Para fins de apuração dos resultados projetados no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as receitas e as despesas orçamentárias ...
O processo orçamentário se inicia com o envio do projeto de lei orçamentária (PLOA) ao Congresso Nacional, pelo chefe do Poder Executivo, o que deve o...
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cancelamento de despesa é uma das medidas de compensação à renúncia de receita, e o aumento da receita pel...
Para a abertura de créditos adicionais extraordinários, é imprescindível a autorização legislativa prévia, sob pena de nulidade do ato de abertura.
O orçamento público tem por objetivo identificar em que tipos de gastos o governo utiliza os recursos públicos.