A decisão coordenada não será admitida nos processos administrativos relacionados ao poder sancionador.

Em relação às licitações, assinale a opção correta.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 71 a 75.A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei e, em decorrê...

Diferentemente dos projetos básicos e dos projetos executivos, os estudos técnicos e os planejamentos não se enquadram como serviços técnicos especial...

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser p...

Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato deverão sempre indicar as condições para que sua regularização ocorra de modo ...

As entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica e patrimônio própr...

Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, detentores de parcela de responsabilidade social, desempenham um papel cada vez mais a...

Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por

O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não poderá ser negado.

Sobre o ato vinculado, é correto afirmar que: