É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social de pessoa participante de regime próprio de previdência com...

Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbit...

Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de ...

O limite máximo do salário de contribuição do segurado do RGPS é o valor definido, periodicamente, pelo Ministério da Economia, sendo reajustado na me...

Com base na Lei n.º 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis...

Com base na Lei n.º 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.A seguridade social será financiada exclusivamente pela União.

Com base na Lei n.º 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.Não será segurado da Previdência Social o brasileiro civil que trabalhe para a União, no ...

Se determinada pessoa física for contratada no Brasil para trabalhar como empregada no exterior em empresa constituída sob as leis brasileiras, com se...

A exemplo da previdência, a saúde e a assistência social estão vinculadas à necessidade de contribuição por parte de seus usuários.

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,...

Seguridade social é um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar e proteger os direitos referentes à assistência social, à previdência social...